Área de Reabilitação Urbana (ARU) Uma Área de Reabilitação Urbana é uma zona definida do território, caracterizada por infraestruturas e edifícios degradados e obsoletos, e que justifica uma intervenção integrada ao nível dos espaços urbanos de utilização coletiva e de atribuição de incentivos à reabilitação aos particulares. Nas Áreas de Reabilitação Urbana, os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas são simplificados (...)